SCHIMIDT REIS ADVOGADOS

Tributário e execução fiscal

Antes de pagar ou parcelar, saber se a cobrança é devida.

Atuamos na defesa de pessoas e empresas em execuções fiscais e cobranças da União, do Estado e dos municípios, e no planejamento tributário de quem quer pagar o que é devido.

Fale conosco

O que fazemos

Execução fiscal

Defesa em execuções fiscais, com análise de prescrição, nulidades da certidão de dívida ativa e excesso de cobrança.

Bloqueios e penhoras

Pedido de liberação de valores e bens penhorados indevidamente e substituição de garantias.

Regularização

Orientação sobre parcelamentos e transação tributária, para escolher a melhor forma de regularizar o que é devido.

Planejamento tributário

Análise da carga tributária de pessoas e empresas e organização dentro da lei, inclusive diante da reforma tributária.

Como acompanhamos o seu caso

Um dos sócios conduz o caso do início ao fim, e você decide com os números na mesa.

  1. Diagnóstico da dívida

    Levantamento das cobranças, prazos e garantias, para você saber o que é devido e o que pode ser questionado.

  2. Urgências em primeiro lugar

    Contas bloqueadas, bens penhorados e certidões negativas que travam o negócio são tratados primeiro.

  3. Caminhos comparados

    Defender, parcelar ou negociar: você conhece os valores e os riscos de cada caminho antes de escolher.

Nem toda cobrança do Fisco é devida.

Perguntas frequentes

Uma dívida fiscal pode prescrever?

Sim. Em regra, o Fisco tem cinco anos para cobrar o crédito tributário depois de constituído (art. 174 do Código Tributário Nacional). E, se a execução fica parada por não se encontrarem bens, pode ocorrer a prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei de Execução Fiscal.

Minha conta foi bloqueada em uma execução fiscal. O que fazer?

É possível pedir a liberação de valores impenhoráveis, como salário e reservas de até 40 salários mínimos, conforme o entendimento dos tribunais, ou oferecer outra garantia no lugar do dinheiro. Quanto antes o pedido é feito, menor o impacto no dia a dia.

Como me defendo em uma execução fiscal?

Os principais caminhos são os embargos à execução, que em regra exigem garantia, e a exceção de pré-executividade, usada para questões que podem ser comprovadas de imediato, como a prescrição, sem necessidade de garantia.

Vale a pena parcelar?

Depende. Aderir a um parcelamento normalmente implica confessar a dívida, o que pode dificultar discuti-la depois. Antes de aderir, vale verificar se a cobrança é devida e comparar com outras opções, como a transação tributária.

A reforma tributária afeta a minha empresa?

Afeta, em etapas. A substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS começou em 2026, com transição até 2033. Cada atividade sente os efeitos de forma diferente, por isso a análise é feita caso a caso.

Recebeu uma cobrança ou teve a conta bloqueada? Converse conosco antes de pagar ou parcelar.

Fale conosco (44) 99122-6072 contato@schimidtreis.com.br

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