Execução fiscal
Defesa em execuções fiscais, com análise de prescrição, nulidades da certidão de dívida ativa e excesso de cobrança.
Defesa em execuções fiscais, com análise de prescrição, nulidades da certidão de dívida ativa e excesso de cobrança.
Pedido de liberação de valores e bens penhorados indevidamente e substituição de garantias.
Orientação sobre parcelamentos e transação tributária, para escolher a melhor forma de regularizar o que é devido.
Análise da carga tributária de pessoas e empresas e organização dentro da lei, inclusive diante da reforma tributária.
Um dos sócios conduz o caso do início ao fim, e você decide com os números na mesa.
Levantamento das cobranças, prazos e garantias, para você saber o que é devido e o que pode ser questionado.
Contas bloqueadas, bens penhorados e certidões negativas que travam o negócio são tratados primeiro.
Defender, parcelar ou negociar: você conhece os valores e os riscos de cada caminho antes de escolher.
Sim. Em regra, o Fisco tem cinco anos para cobrar o crédito tributário depois de constituído (art. 174 do Código Tributário Nacional). E, se a execução fica parada por não se encontrarem bens, pode ocorrer a prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei de Execução Fiscal.
É possível pedir a liberação de valores impenhoráveis, como salário e reservas de até 40 salários mínimos, conforme o entendimento dos tribunais, ou oferecer outra garantia no lugar do dinheiro. Quanto antes o pedido é feito, menor o impacto no dia a dia.
Os principais caminhos são os embargos à execução, que em regra exigem garantia, e a exceção de pré-executividade, usada para questões que podem ser comprovadas de imediato, como a prescrição, sem necessidade de garantia.
Depende. Aderir a um parcelamento normalmente implica confessar a dívida, o que pode dificultar discuti-la depois. Antes de aderir, vale verificar se a cobrança é devida e comparar com outras opções, como a transação tributária.
Afeta, em etapas. A substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS começou em 2026, com transição até 2033. Cada atividade sente os efeitos de forma diferente, por isso a análise é feita caso a caso.
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